Questões sobre A Propriedade e a Posse Agrárias

#Questão 1133958 - Direito Agrário, A Propriedade e a Posse Agrárias, FGV, 2025, MPU, Analista do Perito em Engenharia Agronômica

A Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, é um marco importante na legislação brasileira, especialmente no que se refere à regulamentação da propriedade rural e ao cadastro de imóveis. Um de seus principais pontos foi a criação de um cadastro denominado:

A)

Cadastro Ambiental Rural (CAR);

B)

Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR);

C)

Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF);

D)

Cadastro das Propriedades Rurais Familiares (CPRF);

E)

Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica Rural (CNPJR).

#Questão 1119921 - Direito Agrário, A Propriedade e a Posse Agrárias, FUNDATEC, 2025, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Com base no texto da Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), assinale a alternativa INCORRETA.

A)

É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social.

B)

O conceito de minifúndio, nos termos do Estatuto da Terra, corresponde ao imóvel rural que não ultrapassa um módulo fiscal e é explorado por família proprietária que dele retira seu sustento, com ou sem a ajuda de terceiros.

C)

O arrendatário poderá realizar o subarrendamento, desde que haja o expresso consentimento do proprietário.

D)

O poder público poderá explorar, direta ou indiretamente, qualquer imóvel rural de sua propriedade unicamente para fins de pesquisa, experimentação, demonstração e fomento, visando ao desenvolvimento da agricultura, a programas de colonização ou a fins educativos de assistência técnica e de readaptação.

E)

Parceleiro é aquele que venha a adquirir lotes ou parcelas em área destinada à reforma agrária ou à colonização pública ou privada.

#Questão 1094998 - Direito Agrário, A Propriedade e a Posse Agrárias, SELECON, 2025, CIDES-VRC - MT, Técnico em Agrimensura (Com experiência em Georreferenciamento)

O Decreto Federal n° 4449, de 30 de outubro de 2002, no Art.15, determina que o INCRA e a Secretaria da Receita Federal baixarão, conjuntamente, atos administrativos, visando a implantação do Cadastro Nacional de Imóveis Rurais (CNIR), no prazo de:

A)

60 dias

B)

90 dias

C)

120 dias

D)

180 dias

#Questão 1082208 - Direito Agrário, A Propriedade e a Posse Agrárias, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Analista - Área: Gestão Estratégica - Subárea: Inteligência e Planejamento Estratégico

#Questão 1116902 - Direito Agrário, A Propriedade e a Posse Agrárias, Instituto Access, 2025, FUNAI, Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental

O procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas está descrito no Decreto n° 1.775/1996 onde possui todo o procedimento pelo qual será realizado o procedimento administrativo para a demarcação das terras indígenas, que deverá ser homologada mediante:

A)

Estudo de Impacto Ambiental (EIA).

B)

Lei.

C)

Decreto.

D)

Instrução Normativa.

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