A Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, é um marco...

#Questão 1133958 - Direito Agrário, A Propriedade e a Posse Agrárias, FGV, 2025, MPU, Analista do Perito em Engenharia Agronômica

A Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, é um marco importante na legislação brasileira, especialmente no que se refere à regulamentação da propriedade rural e ao cadastro de imóveis. Um de seus principais pontos foi a criação de um cadastro denominado:

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