Questão Q1133958
2025 Fundação Getúlio Vargas (FGV) Ministério Público da União (MPU)
Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias

A Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, é um marco...

A Lei nº 10.267, de 28 de agosto de 2001, é um marco importante na legislação brasileira, especialmente no que se refere à regulamentação da propriedade rural e ao cadastro de imóveis. Um de seus principais pontos foi a criação de um cadastro denominado:

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