O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de...

A estabelecer a propriedade coletiva como modelo predominante no meio rural;  B criar infraestrutura viária, especialmente em unidades de conservação;  C viabilizar seu uso para fins exclusivamente turísticos;  D incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural;  E criar meios para que a terra seja usada somente para fins ambientais e residenciais.