O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de...

#Questão 1115356 - Direito Agrário, A Reforma Agrária e a Política Agrária, FGV, 2025, MPU, Analista do Perito em Engenharia Agronômica

O Estatuto da Terra estabelece que a desapropriação de terras para fins de reforma agrária pode ser feita mediante declaração de interesse social.
De acordo com a legislação, a desapropriação por interesse social, dentre outros, tem como finalidade:

estabelecer a propriedade coletiva como modelo predominante no meio rural;

criar infraestrutura viária, especialmente em unidades de conservação;

viabilizar seu uso para fins exclusivamente turísticos;

incrementar a eletrificação e a industrialização no meio rural;

criar meios para que a terra seja usada somente para fins ambientais e residenciais.

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