Determinado terreno, situado em área rural, está na posse

#Questão 985734 - Direito Agrário, A Propriedade e a Posse Agrárias, FCC, 2022, PGE-AM, Analista Procuratorial

Determinado terreno, situado em área rural, está na posse de particulares que desejam obter um título que lhes regularize a situação no âmbito de processo administrativo de legitimação de posses, de iniciativa da Administração Pública. Dada a incerteza dominial referente aos referidos terrenos, que, ao que tudo indica, têm natureza de terras devolutas, o Poder Público deverá ajuizar ação

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