A disciplina estabelecida pela Lei Geral de Proteção de D

A não admite o compartilhamento de dados pessoais entre operador e controlador, sendo irrelevante o teor do consentimento fornecido pelo titular. B determina que os dados pessoais sejam anonimizados antes de qualquer espécie de tratamento pelo controlador. C determina a obrigatoriedade de fornecimento de consentimento do titular sempre que o tratamento de dados for feito para fins jornalísticos ou acadêmicos. D veda que o tratamento de dados pessoais seja estabelecido como condição para fornecimento de produto ou serviço. E não alcança o tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.