O procedimento administrativo de demarcação das terras...

#Questão 1116902 - Direito Agrário, A Propriedade e a Posse Agrárias, Instituto Access, 2025, FUNAI, Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental

O procedimento administrativo de demarcação das terras indígenas está descrito no Decreto n° 1.775/1996 onde possui todo o procedimento pelo qual será realizado o procedimento administrativo para a demarcação das terras indígenas, que deverá ser homologada mediante:

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