A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental...

#Questão 1116903 - Direito Ambiental, Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais, Instituto Access, 2025, FUNAI, Perfil 5 - Gestor em Licenciamento Ambiental

A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) instituída pelo Decreto n° 7.747/2012 tem como objetivo garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas. Portanto, dentre as diretrizes que estão estabelecidas na PNGATI, assinale a alternativa correta.

Protagonismo e autonomia sociocultural dos povos indígenas, inclusive no fortalecimento de suas organizações, assegurando a participação indígena na governança da PNGATI.

Proteção territorial, ambiental e social com melhoria da qualidade de vida nas áreas reservadas aos povos indígenas isolados e de recente contato.

A PNGATI não se aplica aos povos e comunidades indígenas, cujas terras se localizam em área urbana.

Reconhecimento e valorização das organizações sociais e políticas dos povos indígenas e garantia das suas expressões, apenas dentro das terras indígenas.

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