Direito Ambiental Proteção do meio ambiente em normas infraconstitucionais Lei nº 3.896 de 2011 – Estatuto da Guarda Municipal de Arapongas
Ano: 2025
Banca: Instituto Access
A Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental de Terras Indígenas (PNGATI) instituída pelo Decreto n° 7.747/2012 tem como objetivo garantir e promover a proteção, a recuperação, a conservação e o uso sustentável dos recursos naturais das terras e territórios indígenas. Portanto, dentre as diretrizes que estão estabelecidas na PNGATI, assinale a alternativa correta.