Questões de Direito Agrário

#Questão 1076598 - Direito Agrário, Decreto-Lei nº 5.741 de 2006 - Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Pesquisador – Área: Ciências Agrárias – Subárea: Sanidade e Defesa Vegetal

#Questão 1077780 - Direito Agrário, Segurança Alimentar e Nutricional, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Pesquisador – Área: Ciências Sociais Aplicadas – Subárea: Sociologia e Antropologia da Alimentação

#Questão 1077849 - Direito Agrário, A Reforma Agrária e a Política Agrária, CESPE / CEBRASPE, 2025, EMBRAPA, Pesquisador – Área: Ciências Sociais Aplicadas – Subárea: Ciências Sociais Aplicadas à Agropecuária

#Questão 1119919 - Direito Agrário, A Reforma Agrária e a Política Agrária, FUNDATEC, 2025, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Sobre o Estatuto da Terra, assinale a alternativa INCORRETA.

A)

Imóvel rural é o prédio rústico, de área contínua qualquer, cuja localização se destina à exploração extrativa agrícola, pecuária ou agroindustrial, quer através de planos públicos de valorização, quer através de iniciativa privada.

B)

A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão unir seus esforços e recursos, mediante acordos, convênios ou contratos, para a solução de problemas de interesse rural, principalmente os relacionados à aplicação do referido Estatuto, visando a implantação da Reforma Agrária e a unidade de critérios na execução desta.

C)

Ao proprietário é vedado exigir do arrendatário ou do parceiro exclusividade da venda da colheita.

D)

O Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária é o órgão competente para representar a União nos acordos, convênios ou contratos multilaterais que envolvam matéria do referido Estatuto.

E)

As terras desapropriadas para os fins da Reforma Agrária que, a qualquer título, vierem a ser incorporadas ao patrimônio do Instituto Brasileiro de Reforma Agrária, respeitada a ocupação de terras devolutas federais manifestada em cultura efetiva e moradia habitual, somente poderão ser distribuídas sob a forma de propriedade familiar, nos termos das normas aprovadas pelo Instituto Brasileiro de Reforma Agrária.

#Questão 1119921 - Direito Agrário, A Propriedade e a Posse Agrárias, FUNDATEC, 2025, DPE/SC, Defensor Público Substituto

Com base no texto da Lei nº 4.504/1964 (Estatuto da Terra), assinale a alternativa INCORRETA.

A)

É assegurada a todos a oportunidade de acesso à propriedade da terra, condicionada pela sua função social.

B)

O conceito de minifúndio, nos termos do Estatuto da Terra, corresponde ao imóvel rural que não ultrapassa um módulo fiscal e é explorado por família proprietária que dele retira seu sustento, com ou sem a ajuda de terceiros.

C)

O arrendatário poderá realizar o subarrendamento, desde que haja o expresso consentimento do proprietário.

D)

O poder público poderá explorar, direta ou indiretamente, qualquer imóvel rural de sua propriedade unicamente para fins de pesquisa, experimentação, demonstração e fomento, visando ao desenvolvimento da agricultura, a programas de colonização ou a fins educativos de assistência técnica e de readaptação.

E)

Parceleiro é aquele que venha a adquirir lotes ou parcelas em área destinada à reforma agrária ou à colonização pública ou privada.

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