Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária A Política Agrícola e a Lei nº 8.171 de 1993
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, acerca das políticas de inclusão e desenvolvimento rural.


Considerase politica agrícola o conjunto de instrumentos de apoio e estímulo à produção agropecuária; enquanto política agrária corresponde ao conjunto de ações relacionadas à regulamentação da posse e do uso da terra, incluindo as relações sociais que se desenvolvem no interior do processo produtivo. 

Direito Agrário A Reforma Agrária e a Política Agrária
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Julgue o próximo item, acerca das políticas de inclusão e desenvolvimento rural.


Nos processos de intervenção e implementação de programas de redistribuição de terras, a legislação brasileira não recomenda a implantação de áreas reformadas, já que estas inviabilizam os assentamentos. 

Direito Agrário Segurança Alimentar e Nutricional
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Acerca de soberania e segurança alimentar, julgue o item que se segue. 


A segurança alimentar e nutricional das comunidades tradicionais não depende da preservação de suas práticas agrícolas e alimentares, pois a modernização pode suprir suas necessidades alimentícias. 

Direito Agrário Decreto-Lei nº 5.741 de 2006 - Organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária
Ano: 2025
Banca: CESPE / CEBRASPE

Com referência aos nematoides fitopatogênicos e à fitossanidade no Brasil, julgue o item subsequente.


De acordo com normativa atual, a importação de material de propagação vegetal para uso próprio pode ser realizada por pessoa física.

25 Q910112
Direito Agrário Noções Fundamentais de Direito Agrário Princípios do Direito Agrário
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Conforme a doutrina, constituem princípios do direito agrário
26 Q910111
Direito Agrário Noções Fundamentais de Direito Agrário Conceito, Histórico, Fontes, Autonomia
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Julgue os itens a seguir quanto ao conceito de direito agrário.
I Estão presentes no conceito de direito agrário a regulação do direito agrário e a função social da terra.
II O progresso social e econômico se faz presente no direito agrário, em vista dos conflitos oriundos do acesso à terra, que ocorrem até os dias atuais.
III A natureza jurídica do direito agrário é híbrida, composta por normas públicas e privadas, classificadas como cogentes e supletivas.

Assinale a opção correta.
27 Q910110
Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias A Posse Agrária: Noções gerais, Legitimação de Posse e Regularização de Posse
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
Configura posse agrária
28 Q910076
Direito Agrário A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 Procedimento de Desapropriação e Indenização Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
A respeito da desapropriação de imóvel por interesse social para fins de reforma agrária, assinale a opção correta.
29 Q910075
Direito Agrário Contratos Agrários
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE
De acordo com o Superior Tribunal de Justiça (STJ), em um contrato de arrendamento rural, a cláusula que ajuste como preço do arrendamento uma quantidade fixa de frutos ou produtos, ou o seu equivalente em dinheiro, será considerada 
30 Q910074
Direito Agrário A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 Procedimento de Desapropriação e Indenização Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação
Ano: 2023
Banca: CESPE / CEBRASPE

Conforme a Lei n.º 8.629/1993, consideram-se não aproveitáveis, para fins de reforma agrária, as áreas

I sob efetiva exploração mineral.

II ocupadas por viveiros.

III imprestáveis para exploração agrícola, sendo prescindível a comprovação dessa condição.

IV de efetiva preservação permanente.


Assinale a opção correta.