Questão Q910074
2023 CESPE / CEBRASPE DPE-RO
Direito Agrário A Desapropriação no Direito Agrário - Lei nº 8.629 de 1993 e Lei Complementar nº 76 de 1993 Procedimento de Desapropriação e Indenização Noções Gerais, Sujeitos e Objeto da Desapropriação
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2023 - DPE-RO - Defensor Público Substituto • DPE-RO

Conforme a Lei n.º 8.629/1993, consideram-se não aproveit

Conforme a Lei n.º 8.629/1993, consideram-se não aproveitáveis, para fins de reforma agrária, as áreas

I sob efetiva exploração mineral.

II ocupadas por viveiros.

III imprestáveis para exploração agrícola, sendo prescindível a comprovação dessa condição.

IV de efetiva preservação permanente.


Assinale a opção correta. 

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