Direito Processual Penal
Ação Penal
Denúncia e Queixa
Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies
Ano:
2023
Banca:
FGV
No mês de janeiro de 2023, Luísa sofreu graves ameaças a sua integridade física proferidas por Anísio. Luísa ficou bastante apavorada com as ameaças e relatou o fato a seu pai, Joaquim, à sua filha, Ana, então com 18 anos de idade, e à sua irmã, Jussara, de 25 anos de idade. No mês seguinte, Anísio cumpriu a ameaça e assassinou Luísa. Sobre o delito de ameaça, sujeito à representação, assinale a afirmativa correta.
Direito Processual Penal
Ação Penal
Denúncia e Queixa
Do juiz, do ministério público, do acusado e defensor, dos assistentes e auxiliares da justiça
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2
Ano:
2023
Banca:
CESPE / CEBRASPE
O direito de queixa poderá ser exercido por curador especial, nomeado pelo juízo, de ofício ou a requerimento do Ministério Público, quando o ofendido for menor de 18 anos de idade e não tiver representante legal.
Direito Processual Penal
Ação Penal
Denúncia e Queixa
Ano:
2022
Banca:
FGV
À luz do princípio da obrigatoriedade da ação penal pública, o Ministério Público tem o poder-dever de oferecer a denúncia, quando reunidos os requisitos e condições que determinem autoria, coautoria ou participação e existência de uma infração penal. Essa obrigatoriedade persiste mesmo com o exercício da ação penal. Assim, abre-se ao titular da ação penal pública um poder-dever de aditar a denúncia quando reunidos elementos de prova ou de informação que indiquem uma divergência com a proposição inicial.
No que concerne ao aditamento da denúncia, é correto afirmar que:
Direito Processual Penal
Ação Penal
Denúncia e Queixa
Condições para o Exercício da Ação Penal
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2
Ano:
2022
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Em janeiro de 2022, Hênio foi vítima de estelionato praticado pelo cunhado. Inconformado, tomou todas as providências necessárias na delegacia de polícia. Semanas depois, por influência da família, procurou o delegado para dizer que havia desculpado o autor do fato. Nessa situação,
