Questões de Direito Processual Penal

#Questão 915240 - Direito Processual Penal, Direito processual penal: fundamentos e aspectos essenciais, CESPE / CEBRASPE, 2023, Prefeitura de Boa Vista - RR, Guarda Municipal

#Questão 915309 - Direito Processual Penal, Das Provas, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Judiciária

Em relação às provas, acerca da prova testemunhal, assinale a opção correta.

A) O juiz não poderá, em qualquer hipótese, ouvir outras testemunhas além daquelas já indicadas pelas partes.

B)

As pessoas que estejam impossibilitadas, por enfermidade ou por velhice, de comparecer para depor serão inquiridas onde estiverem.

C) Na redação do depoimento, o juiz não é obrigado a cingir-se exatamente às expressões usadas pelas testemunhas, sendo desnecessária a reprodução fiel das suas frases.

D) O depoimento deverá ser prestado oralmente, vedando-se à testemunha qualquer tipo de consulta a apontamentos.

E) Se ocorrer dúvida acerca da identidade da testemunha, o juiz deverá suspender a oitiva e intimar outra testemunha.

#Questão 915310 - Direito Processual Penal, Lei da Interceptação Telefônica - Lei nº 9.296 de 1996, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Judiciária

Assinale a opção correta no que diz respeito à interceptação telefônica.

A)

Não se admite interceptação telefônica de ofício pelo juiz.

B)

No pedido de interceptação telefônica, a situação objeto da investigação deve ser descrita com clareza, inclusive com a indicação e qualificação dos investigados, salvo impossibilidade manifesta, devidamente justificada.

C)

A gravação que não interessar à prova poderá será inutilizada por decisão da autoridade policial que presidir o inquérito.

D) Não há qualquer possibilidade de o pedido de interceptação telefônica ser feito verbalmente.

E) O pedido de interceptação de comunicação telefônica deve conter a demonstração de que a sua realização seja necessária à apuração de infração penal, dispensando-se a indicação dos meios a serem empregados.

#Questão 915312 - Direito Processual Penal, Recursos Criminais, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Judiciária

Assinale a opção correta em relação aos recursos em geral no âmbito do direito processual penal.

A) No caso de concurso de pessoas, a decisão do recurso interposto por um dos réus, ainda que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal, aproveitará aos outros.

B) Quando cabível a apelação, poderá ser usado o recurso em sentido estrito, desde que se recorra somente de parte da decisão.

C) Contra a decisão de primeiro grau que denegar a apelação caberá recurso em sentido estrito.

D) É cabível a interposição de recurso em sentido estrito da decisão que concluir pela competência do juízo.

E) O recurso cabível da decisão que resolve questão incidental acerca da restituição de coisa apreendida é o recurso em sentido estrito.

#Questão 915313 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, CESPE / CEBRASPE, 2023, TJ-CE, Técnico Judiciário - Área: Judiciária

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