Questões de Concurso de Direito Processual Penal

1 Q1132067

Direito Processual Penal Das Provas Acareação no Processo Penal

Ano: 2025

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

Matheus, Delegado de Polícia, foi ouvido em uma ação penal em curso no âmbito da qual Márcio figura como réu.

Durante o depoimento, a autoridade policial tratou de uma complexa investigação realizada pela PCMG, em razão da prática de crimes violentos contra o patrimônio, no Centro de Belo Horizonte/MG. Posteriormente, a defesa técnica de Márcio requereu a acareação entre Matheus, ouvido na qualidade de testemunha, e o acusado Márcio, em razão de divergências em suas declarações sobre circunstâncias relevantes para a relação processual.

Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal, assinale a afirmativa correta.

A A acareação entre acusado e testemunha é cabível, sendo certo que os acareados serão reperguntados, para que expliquem os pontos de divergências, reduzindo-se a termo o ato de acareação. B A acareação entre acusado e testemunha é cabível, sendo certo que, persistindo a divergência relevante, o Juiz descartará as declarações dos acareados por ocasião da formação da sua convicção. C A acareação envolvendo pessoa acusada da prática de crime não é cabível, por não prestar o compromisso legal de dizer a verdade. D A acareação entre acusado e testemunha não é cabível, mas somente entre testemunhas. E A acareação entre acusado e testemunha não é cabível, mas somente entre acusados.

2 Q1130085

Direito Processual Penal Inquérito Policial Encerramento do Inquérito Policial Das Provas + 1

Ano: 2025

Banca: Fundação Getúlio Vargas (FGV)

De acordo com a jurisprudência dos Tribunais Superiores, assinale a alternativa correta:

A A serendipidade é admitida no ordenamento jurídico brasileiro, sendo válidas as provas encontradas relativas à infração penal desconhecida, ainda que não exista conexão ou continência com o crime originário, desde que não haja desvio de finalidade na execução das diligências. B A serendipidade é admitida no ordenamento jurídico brasileiro, desde que não haja desvio de finalidade na execução das diligências, sendo inválida a prova descoberta se não houver conexão ou continência entre o crime originário e aquele encontrado. C Os elementos de informação trazidos pelo colaborador a respeito de crimes que não sejam conexos ao objeto da investigação primária não devem receber o mesmo tratamento conferido ao encontro fortuito de provas que ocorre em interceptação telefônica e na busca e apreensão. D A possibilidade de guarda municipal realizar prisão em flagrante e diligências investigativas é discussão realizada no STF e se refere à falta de treinamento especializado e de previsão no CPP. E Os procedimentos investigatórios criminais instaurados pelo Ministério Público Federal devem ser comunicados ao juiz competente e estão submetidos ao mesmo prazo de 60 dias previsto para a conclusão de inquéritos policiais federais, havendo necessidade de autorização judicial para eventual prorrogação.

3 Q1123821

Direito Processual Penal Das Provas

Ano: 2025

Banca: IBGP

Acerca das provas produzidas no âmbito do processo penal, analise as afirmativas abaixo, como ( V) verdadeiras ou ( F) falsas.

( ) O silêncio do acusado não pode ser compreendido pelo juiz como confissão, tampouco ser interpretado em prejuízo à defesa, mas é elemento de prova, que pode ser considerado como relevante, em razão de todo o conjunto probatório.
( ) A cadeia de custódia é a estrutura física responsável pela guarda dos vestígios e objetos relacionados ao crime, e seu trabalho começa com a remessa dos vestígios coletados ao Instituto de Criminalística da Polícia Científica do Paraná.
( ) A apreensão de celular e a preservação de dados e metadados podem ser realizadas pela Autoridade Policial, mas o acesso às comunicações e dados do aparelho im...

A V- V- V B V- V- F C V- F-V D V- F- F

4 Q1121123

Direito Processual Penal Das Provas

Ano: 2025

Banca: Ministério Público de São Paulo (MPE - SP)

Assinale a alternativa correta a respeito das provas no processo penal.

A Os prints de WhatsApp somente terão valor probatório se forem autenticados por ata notarial ou por perícia em um dos aparelhos usados para transmissão ou recepção das mensagens, ou se forem validados por plataforma que atenda aos padrões e princípios de coleta e preservação da cadeia de custódia de provas digitais, com base nas recomendações forenses aderentes à ISO 27037:2013 (Diretrizes para identificação, coleta, aquisição e preservação de evidência digital). B A serendipidade (encontro fortuito de provas) não é admitida no ordenamento jurídico, por caracterizar a hipótese de fishing expedition (pescaria probatória), prática que viola as garantias constitucionais da intimidade e da privacidade. C É pacífico no Superior Tribunal de Justiça o entendimento de que o fato de o agente mentir acerca da ocorrência delituosa constitui violação à lealdade e boa-fé processual, podendo servir como circunstância judicial desfavorável na fixação da pena (personalidade ou conduta social). D O Supremo Tribunal Federal proclamou que não foi recepcionada a expressão “para o interrogatório” constante do artigo 260 do Código de Processo Penal, e declarou a inconstitucionalidade da condução coercitiva de investigados ou de réus para interrogatório policial ou judicial. Tal decisão, porém, não abrange a condução coercitiva do investigado ou acusado para atos que dependam da sua presença, como a identificação criminal. E O depoimento especial de crianças ou adolescentes vítimas ou testemunhas de violência não pode ser realizado perante a autoridade policial, pois a lei exige a observância do rito específico para a produção antecipada de prova judicial. Assim, cabe à autoridade policial determinar a realização de escuta especializada e, caso considere necessário o depoimento especial, representar ao Ministério Público para que este proponha a ação cautelar de antecipação de prova.

5 Q1119937

Direito Processual Penal Das Provas Busca e apreensão

Ano: 2025

Banca: FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC)

Sobre a busca domiciliar, assinale a alternativa que NÃO aponta a jurisprudência dominante e atual dos tribunais superiores.

A O fato de policiais terem considerado a atitude do morador suspeita não justifica ingresso forçado no domicílio. B O fato de cão farejador ter sinalizado que haveria drogas na residência é suficiente para autorizar o ingresso na casa do suspeito. C O simples fato de o acusado ter antecedentes por tráfico de drogas não autoriza a realização de busca domiciliar D A prova do consentimento do morador incumbe ao estado. E É lícita a entrada de policiais, sem autorização judicial e sem consentimento do hóspede, em quarto de hotel, desde que presentes fundadas razões da ocorrência de flagrante delito.

6 Q1118330

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2025

Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo

Sobre os tipos de peritos estudados, no que tange os peritos Ad hoc, está correto afirmar:

A é necessária a atuação de apenas um perito para assinar o laudo. B não existe a necessidade de serem juramentados. C é necessária a presença de 02 pessoas idôneas. D é necessário possuir nível superior em qualquer área, sem relação com o fato a ser periciado. E pode realizar os exames em conjunto com o perito oficial.

7 Q1118328

Direito Processual Penal Das Provas

Ano: 2025

Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo

No ano de 2008 houve a inclusão dos Assistentes Técnicos no Código de Processo Penal Brasileiro, com alteração da sua atuação em 2019.

Atualmente, sobre a atuação é correto afirmar:

A atualmente a atuação do assistente técnico só poderá ocorrer na fase processual. B ao final das suas análises, o assistente técnico emitira o laudo pericial em duas vias, uma para o juiz e outra para o perito oficial. C a atuação do assistente técnico é obrigatória nos casos em que envolve morte violenta. D não havendo imparcialidade por parte do assistente técnico, este deverá ser afastado do processo pelo juiz. E a indicação do assistente técnico é facultativa e o mesmo passa a atuar após a admissão pelo juiz.

8 Q1118322

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2025

Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo

De acordo com o Artigo 158-B caput da Lei nº 13.964/2019 o rastreamento do vestígio deverá ser efetuado em 10 etapas.

Assinale a alternativa correta que apresenta a sequência desde o início até o final da Cadeia de Custódia.

A Reconhecimento, Fixação, Isolamento, Coleta, Acondicionamento, Recebimento, Transporte, Processamento, Armazenamento e Descarte. B Isolamento, Reconhecimento, Fixação, Coleta, Acondicionamento, Recebimento, Processamento, Transporte, Armazenamento e Descarte. C Reconhecimento, Coleta, Fixação, Isolamento, Acondicionamento, Recebimento, Transporte, Processamento, Armazenamento e Descarte. D Reconhecimento, Coleta, Fixação, Isolamento, Acondicionamento, Recebimento, Processamento, Transporte, Armazenamento e Descarte. E Reconhecimento, Isolamento, Fixação, Coleta, Acondicionamento, Transporte, Recebimento, Processamento, Armazenamento e Descarte.

9 Q1118321

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2025

Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo

Quanto aos tipos de provas, podemos afirmar?

A O exame de corpo de delito é uma prova subjetiva. B O exame pericial efetivado no instrumento de crime é um clássico exemplo de prova subjetiva. C As provas subjetivas são caracterizadas pela sua capacidade de serem objeto de exame pericial. D As declarações, depoimentos e interrogatórios são exemplos de prova objetiva. E As provas objetivas são produzidas por intermédio da intervenção da atividade pericial.

10 Q1118317

Direito Processual Penal Das Provas Prova pericial e exame de corpo de delito

Ano: 2025

Banca: IBADE - Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo

No contexto da Criminalística, a Perícia Criminal é o trabalho Técnico-Científico da busca de vestígios e análise de fatos delituosos relacionados a um crime. São Princípios Fundamentais da Perícia de natureza Criminal, EXCETO:

A princípio da Fé Pública do Laudo Pericial. B princípio da Verdade da Prova Pericial. C princípio da Idoneidade do Testemunho. D princípio da Autonomia Técnica da Criminalística. E princípio de Independência Ideológica do Perito.

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