Questões de Direito Processual Penal da IBADE

#Questão 998176 - Direito Processual Penal, Das Provas, IBADE, 2022, IPREV, Administrador

Certo Deputado Federal, no bojo de um processo judicial, foi chamado para testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato e ele se negou a comparecer para prestar depoimento. Poderá a Justiça alegar que a testemunha tem o dever de comparecer quando intimada?

A) Sim, é dever de toda testemunha comparecer em juízo quando intimada.

B) Sim, é dever do deputado testemunhar sobre informações recebidas durante o seu exercício de mandato.

C) Sim, não cabe ao deputado prerrogativa de função e imunidade parlamentar.

D) Não, há vedação legal ao deputado testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato, sendo proibida a sua citação judicial.

E) Não, o deputado não é obrigado a testemunhar sobre informações recebidas em razão do exercício do mandato.

#Questão 998184 - Direito Processual Penal, Das Questões e Processos Incidentes, IBADE, 2022, IPREV, Analista Técnico Administrativo II

O juiz da comarca Beta concedeu uma entrevista a um jornal local de grande circulação demonstrando insatisfação com a soltura de certo investigado pela prática do crime de latrocínio. Cabe ao réu alegar como defesa suspeição do juiz?

A) Cabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz não ter prerrogativa e imunidade de função.

B) Cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser dever do juiz não comentar sobre casos que estão em seu poder de julgamento.

C) Cabe ao réu alegar suspeição, em razão do juiz ter emitido insatisfação por meio de jornal e não por declaração emitida de forma oficial.

D) Não cabe ao réu alegar suspeição visto que não há impedimentos ao juiz, tendo ele discricionariedade absoluta em seus atos, mesmo que possua situação pessoal de inimizade com o réu.

E) Não cabe ao réu alegar suspeição, em razão de ser livre a manifestação de pensamento, tendo o juiz o livre exercício do direito de manifestação já que não tratou do conteúdo dos autos e sim fez manifestação sobre os fatos.

#Questão 999417 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, IBADE, 2022, Prefeitura de Costa Marques - RO, Assistente Social

#Questão 999899 - Direito Processual Penal, Das Citações e Intimações, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

#Questão 999900 - Direito Processual Penal, Da Prisão e da Liberdade Provisória, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

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