Questões de Direito Processual Penal da IBADE

#Questão 1117320 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, IBADE, 2025, PC-BA, Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Técnico de Polícia Civil

De acordo com o artigo 6º, Inciso VIII do CPP, logo que tiver conhecimento da prática da infração penal, a autoridade policial deverá:

A)

averiguar a vida pregressa do indiciado e, se for reincidente, solicitar sua identificação criminal.

B)

ouvir o ofendido, apenas se este apresentar documento de identificação.

C)

ordenar a identificação do indiciado por exame de DNA, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.

D)

ordenar a identificação do indiciado pelo processo datiloscópico, se possível, e fazer juntar aos autos sua folha de antecedentes.

E)

entrevistar o indiciado e, a depender do seu comportamento, solicitar sua identificação pelo processo datiloscópico.

#Questão 1117270 - Direito Processual Penal, Das Provas, IBADE, 2025, PC-BA, Avaliação Final do Curso de Formação - Perito Odonto-Legal de Polícia Civil

A Lei nº 13.964 de 24 de dezembro de 2019, também conhecida como Pacote Anticrime, traz alterações no Decreto-Lei nº 3.689, de 3 de outubro de 1941 (Código de Processo Penal). O Pacote Anticrime tem como objetivo aperfeiçoar a legislação penal e processual penal. Em seu Capítulo II, ele trata especificamente DO EXAME DE CORPO DE DELITO, DA CADEIA DE CUSTÓDIA E DAS PERÍCIAS EM GERAL. Dentre essas alterações destaca-se o Art. 158, que passa a vigorar com orientações relevantes referentes a Cadeia de Custódia e procedimentos de perícias em geral.
Com base no referido Decreto-Lei, assinale a alternativa INCORRETA:

A)

considera-se cadeia de custódia o conjunto de todos os procedimentos utilizados para manter e documentar a história cronológica do vestígio coletado em locais ou em vítimas de crimes, para rastrear sua posse e manuseio a partir de seu reconhecimento até o descarte.

B)

o início da cadeia de custódia dá-se com a preservação do local de crime ou com procedimentos policiais ou periciais nos quais seja detectada a existência de vestígio.

C)

qualquer pessoa que reconhecer um elemento como de potencial interesse para a produção da prova pericial fica responsável por sua preservação.

D)

vestígio é todo objeto ou material bruto, visível ou latente, constatado ou recolhido, que se relaciona à infração penal.

E)

são dez etapas que compõem os procedimentos referentes ao rastreamento do vestígio submetido a cadeia de custódia (Art. 158-B). Dentre essas etapas, estão incluídas o RECONHECIMENTO e ISOLAMENTO dos vestígios.

#Questão 1118321 - Direito Processual Penal, Das Provas, IBADE, 2025, PC-BA,

Quanto aos tipos de provas, podemos afirmar?

A)

O exame de corpo de delito é uma prova subjetiva.

B)

O exame pericial efetivado no instrumento de crime é um clássico exemplo de prova subjetiva.

C)

As provas subjetivas são caracterizadas pela sua capacidade de serem objeto de exame pericial.

D)

As declarações, depoimentos e interrogatórios são exemplos de prova objetiva.

E)

As provas objetivas são produzidas por intermédio da intervenção da atividade pericial.

#Questão 1118328 - Direito Processual Penal, Das Provas, IBADE, 2025, PC-BA,

No ano de 2008 houve a inclusão dos Assistentes Técnicos no Código de Processo Penal Brasileiro, com alteração da sua atuação em 2019.

Atualmente, sobre a atuação é correto afirmar:

A)

atualmente a atuação do assistente técnico só poderá ocorrer na fase processual.

B)

ao final das suas análises, o assistente técnico emitira o laudo pericial em duas vias, uma para o juiz e outra para o perito oficial.

C)

a atuação do assistente técnico é obrigatória nos casos em que envolve morte violenta.

D)

não havendo imparcialidade por parte do assistente técnico, este deverá ser afastado do processo pelo juiz.

E)

a indicação do assistente técnico é facultativa e o mesmo passa a atuar após a admissão pelo juiz.

#Questão 1118330 - Direito Processual Penal, Das Provas, IBADE, 2025, PC-BA,

Sobre os tipos de peritos estudados, no que tange os peritos Ad hoc, está correto afirmar:

A)

é necessária a atuação de apenas um perito para assinar o laudo.

B)

não existe a necessidade de serem juramentados.

C)

é necessária a presença de 02 pessoas idôneas.

D)

é necessário possuir nível superior em qualquer área, sem relação com o fato a ser periciado.

E)

pode realizar os exames em conjunto com o perito oficial.

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