Questões de Direito Processual Penal da IBADE

Listagem de Questões de Direito Processual Penal da IBADE

#Questão 999901 - Direito Processual Penal, Inquérito Policial, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

De acordo com o código de processo penal e no que concerne aos crimes contra a Administração Pública, é correto afirmar que a autoridade policial poderá conceder fiança no crime de:

A) concussão.

B) corrupção passiva.

C) condescendência criminosa.

D) peculato-furto.

E) inserção de dados falsos em sistema de informação.

#Questão 999902 - Direito Processual Penal, Das Provas, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

De acordo com o Código de Processo Penal é possível afirmar que se dará prioridade na realização do exame de corpo de delito quando se tratar de crime que envolva:

A) dano ao meio ambiente.

B) violência contra adolescente.

C) dano à Administração Pública.

D) violência sexual contra maior.

E) crime contra a ordem tributária.

#Questão 1001432 - Direito Processual Penal, Procedimento Penal, IBADE, 2022, TJ-RS, Oficial de Justiça Estadual

Considerando o entendimento do STF acerca do Tribunal do Júri, é correto dizer que :

A) é relativa a nulidade do julgamento pelo júri por falta de quesito obrigatório.

B) é relativa a nulidade de julgamento pelo júri quando os quesitos da defesa não precedem aos das circunstâncias agravantes.

C) o efeito devolutivo da apelação contra decisões do júri é adstrito aos fundamentos da sua interposição.

D) a competência constitucional do Tribunal do Júri não prevalece sobre o foro por prerrogativa de função estabelecido exclusivamente pela Constituição Estadual.

E) é válida a decisão que determina desaforamento de processos da competência do júri sem audiência de defesa.

#Questão 1000188 - Direito Processual Penal, Das Provas, IBADE, 2022, SEA-SC, Médico Psiquiatra

Inácio, policial civil, recebeu uma ordem judicial para realizar o cumprimento de um mandado de busca e apreensão na casa de um de seus investigados. A alternativa correta sobre como Inácio deve proceder nesta situação é :

A) A casa é asilo inviolável do indivíduo, não podendo Inácio penetrar nela sem consentimento do morador.

B) Como a determinação foi judicial, poderá Inácio penetrar na casa durante o dia ou à noite.

C) A casa é asilo inviolável do indivíduo, salvo somente em caso de flagrante delito.

D) Como a determinação foi judicial, Inácio poderá penetrar na casa durante o dia.

E) A casa não é asilo inviolável, podendo Inácio penetrar na casa durante qualquer horário do dia.

#Questão 1001434 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, IBADE, 2022, TJ-RS, Analista do Poder Judiciário - Serviço Social

Dirceu é noivo de Berenice e, para forçá-la ao casamento, impediu-a de usar qualquer método contraceptivo. Em virtude disso, Berenice descobriu que estava grávida de dois meses, embora ainda se recusasse ao matrimônio. Não satisfeito, Dirceu passou a usar a condição de Berenice para chantageá-la, chegando até a propor-lhe suborno para que o casamento acontecesse. Com base na narrativa hipotética e nas formas de violência doméstica e familiar contra a mulher, presentes na Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340/2006), o tipo de violência que Dirceu está cometendo contra Berenice é:

A) violência física.

B) violência psicológica.

C) violência moral.

D) violência patrimonial.

E) violência sexual.

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