Questões de Direito Processual Penal da OBJETIVA

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Listagem de Questões de Direito Processual Penal da OBJETIVA

Uma dona de casa sofreu violência doméstica em sua residência no dia 6 de dezembro de 2021. O marido da vítima, por diversas vezes, cometeu violência moral e física contra ela e, naquela oportunidade, a agrediu com uma barra de ferro. Após pedido de socorro, realizado pelos vizinhos, a vítima foi socorrida e levada para o hospital às pressas, com inúmeras lesões na face e na região do abdômen. Diante da situação apresentada, em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, entre outras providências, a autoridade policial deverá:
I. Obrigatoriamente, acompanhar a ofendida para assegurar a retirada de seus pertences do local da ocorrência ou do domicílio familiar. II. Garantir proteção policial, quando necessário, comunicando de imediato ao Ministério Público e ao Poder Judiciário. III. Fornecer transporte para a ofendida e seus dependentes para abrigo ou local seguro, quando houver risco de vida. IV. Encaminhar a ofendida ao hospital ou posto de saúde e ao Instituto Médico Legal.
Estão CORRETOS:

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa INCORRETA sobre quais providências a autoridade deverá tomar no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar: 

A violência que ocorre dentro do ambiente doméstico e familiar é a principal responsável pelo feminicídio, tanto no Brasil como em todo o mundo. Tal violência se configura por meio de agressões físicas, psicológicas, morais ou sexuais, que podem levar a óbito. Considerando-se isso, assinalar a alternativa INCORRETA:

Em face da suspensão do processo no Juizado Especial Criminal, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com o Código de Processo Penal, da decisão que conceder, negar ou revogar a suspensão condicional da pena, caberá:

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