De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha,

#Questão 914261 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, OBJETIVA, 2023, Prefeitura de Horizontina - RS, Nutricionista

De acordo com a Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, assinalar a alternativa INCORRETA sobre quais providências a autoridade deverá tomar no atendimento à mulher em situação de violência doméstica e familiar: 

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