A física B moral C social D psicológica

A afastamento do lar B direito a interrogatório C liberdade provisória D arrolamento de testemunhas

A os juizados de violência doméstica e familiar não têm competência para processar pretensão relacionada à partilha de bens. B o juizado do domicílio ou da residência da ofendida tem competência absoluta para os processos cíveis regidos pela lei em questão. C a ofendida, havendo concordância, poderá entregar intimação ao agressor, no intuito de promover maior celeridade ao ato. D a competência da ação de divórcio deve ser declinada para o juízo competente em caso de violência doméstica e familiar ocorrida após o ajuizamento dessa ação. E os juizados de violência doméstica e familiar não têm competência para julgar ação de dissolução de união estável.

A suspensão condicional da pena. B suspensão condicional do processo. C pagamento isolado de pena de multa. D transação penal. E pena de prestação pecuniária.

A conduta que a impeça de usar método contraceptivo, o que constitui violência moral. B a destruição de seus objetos e instrumentos de trabalho, o que constitui violência física. C conduta que limite o exercício de seus direitos sexuais, o que constitui violência psicológica. D conduta que a faça participar de relação sexual não desejada, mediante intimidação ou ameaça, o que constitui violência moral. E a retenção de seus documentos pessoais, o que constitui violência patrimonial.

A a manutenção do vínculo trabalhista por até seis meses quando necessário o afastamento da vítima do seu local de trabalho. B a obrigação do agressor de ressarcir custos de tratamento de saúde da vítima, inclusive ao Sistema Único de Saúde (SUS), hipótese em que fará jus à circunstância atenuante. C a inclusão da mulher no cadastro de programas assistenciais governamentais, por prazo indeterminado. D o acesso prioritário à remoção caso a vítima seja servidora pública ou funcionária de empresa privada com filiais em outras localidades. E o não cabimento de fiança ao agressor preso em flagrante descumprindo medidas protetivas de urgência.

A indispensável prévia manifestação do Ministério Público para a sua concessão, se requeridas pela ofendida. B serão aplicadas isolada ou cumulativamente, vedada posterior substituição por outras, embora possível a decretação da prisão preventiva para garantir a execução das impostas. C podem consistir na restrição ou suspensão de visitas aos dependentes menores, dispensada manifestação de equipe de atendimento multidisciplinar ou serviço similar. D a ofendida, salvo se defendida por advogado constituído, deverá ser notificada dos atos processuais relativos ao agressor, especialmente dos pertinentes ao ingresso e à saída da prisão. E podem consistir na suspensão da posse ou restrição do porte de armas, com comunicação ao órgão competente.