A será determinada a citação por edital, com prazo de cinco dias. B será nomeado defensor dativo para representar Luís na audiência de conciliação. C o processo ficará suspenso até que Luís seja encontrado. D o processo será encaminhado ao juízo comum. E a vítima será intimada para informar o endereço atualizado de Luís.

A será determinada a citação por edital, com prazo de cinco dias. B será nomeado defensor dativo para representar Luís na audiência de conciliação. C o processo ficará suspenso até que Luís seja encontrado. D o processo será encaminhado ao juízo comum. E a vítima será intimada para informar o endereço atualizado de Luís.

A é cabível, desde que oferecido pelo ofendido. B é cabível somente em favor do réu, haja vista a possibilidade de ofensa ao princípio da indivisibilidade da ação penal privada. C não é cabível, assim como a transação penal, porque tanto esse pedido quanto a transação penal são exclusivos de ações penais públicas. D é cabível, desde que oferecido pelo Ministério Público, por ser um direito público subjetivo do acusado. E não é cabível, diferentemente da transação penal, haja vista expressa disposição legal.

A a competência será determinada pelo lugar em que foi praticada a infração penal ou pelo domicílio da vítima, a critério desta. B cabível a interposição de recurso em sentido estrito, no prazo de 05 (cinco) dias, contra a decisão de rejeição da denúncia ou queixa, com abertura de vista para apresentação das razões em 08 (oito) dias. C não cabe recurso especial contra decisão proferida por turma recursal, competindo a esta, porém, processar e julgar mandado de segurança contra ato de juizado especial. D cabem embargos de declaração, no prazo de 05 (cinco) dias, quando, em sentença ou acórdão, houver obscuridade, contradição ou omissão, sem interrupção, contudo, do prazo para a interposição de recurso. E os atos processuais serão públicos e poderão realizar-se em horário noturno e em qualquer dia da semana, incabível, porém, a prática em outras comarcas.