Questões sobre Procedimento Penal

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A respeito do processo de restauração de autos extraviados ou destruídos, previsto no Código de Processo Penal, é correto afirmar que


Mévia foi denunciada pela prática de crime de homicídio doloso. A denúncia foi recebida pelo Juiz da Vara do Tribunal do Júri, sendo apresentada por Mévia resposta à acusação, seguindo-se a instrução processual com a oitiva das testemunhas de acusação e defesa. Encerrada a instrução, apresentadas as alegações finais, o processo encontra-se com o Juiz da Vara do Tribunal do Júri, para sentença. Em vista do caso hipotético, assinale a alternativa correta.

Em relação ao procedimento dos crimes dolosos contra a vida, é lícito afirmar que 

Acerca das regras do processo comum e dos processos especiais na seara penal, assinale a opção correta.

Quanto ao procedimento especial do tribunal do júri, assinale a opção correta.

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