Segundo a Lei nº 11.340/2006 - Lei Maria da Penha, NÃO...

Namorado que impede/proíbe a namorada de usar métodos contraceptivos. 

Ex-companheiro que coloca os filhos em risco e os utiliza para perpetuar violência contra a ex-companheira. 

Mãe que, por meio de comportamentos abusivos, controla, humilha e isola sua filha, causando danos emocionais e psicológicos.

Chefe que, devido ao alto fluxo de trabalho, solicita que funcionárias realizem horas extras.