Questão Q565574
2014 Universidade Federal do Goiás (UFGO) Universidade do Estado do Amapa - AP (UEAP/AP)
Prova: Concurso Universidade do Estado do Amapa - AP (UEAP/AP) 2014 - Assistente Jurídico - Universidade Federal do Goiás (UFGO) do ano 2014 Universidade do Estado do Amapa - AP (UEAP/AP) 2014

O habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer...

O habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou for ameaçado de sofrer violência ou coação na sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Trata-se de instrumento de garantia previsto no Título Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Nesse contexto,

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