Questão
Q565574
Prova: Concurso Universidade do Estado do Amapa - AP (UEAP/AP) 2014 - Assistente Jurídico - Universidade Federal do Goiás (UFGO) do ano 2014
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Universidade do Estado do Amapa - AP (UEAP/AP) 2014
O habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer...
O habeas corpus será concedido sempre que alguém sofrer ou for ameaçado de sofrer violência ou coação na sua liberdade de locomoção por ilegalidade ou abuso de poder. Trata-se de instrumento de garantia previsto no Título Dos Direitos e Garantias Fundamentais. Nesse contexto,Comentários
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