A hipótese de cabimento correto do Habeas Corpus é:...

#Questão 306240 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, FGV, 2014, DPDF/DF, Analista de Apoio à Assistência Judiciária

A hipótese de cabimento correto do Habeas Corpus é:

A) desafiar julgado de Tribunal no qual se discutem os pressupostos de admissibilidade de recurso interposto.

B) possibilitar o rejulgamento da ação penal quanto a elemento subjetivo do tipo.

C) tutelar direito do paciente, preso há muitos anos, de receber a visita de seus filhos.

D) impugnar ato alusivo a sequestro de bens móveis e imóveis bem como a bloqueio de valores.

E) impugnar afastamento ou perda de cargo público, por questões penais ou administrativas.

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