Questão Q997502
2022 FCC TRT - 5ª Região (BA)
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006
Prova: FCC - 2022 - TRT - 5ª Região (BA) - Analista Judiciário - Serviço Social • TRT - 5ª Região (BA)

A violência contra a mulher é uma das formas de violaçã

A violência contra a mulher é uma das formas de violação dos direitos humanos. A Lei Maria da Penha estabelece mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher. De acordo com a lei, quando for o caso, a mulher em situação de violência receberá encaminhamento à assistência judiciária para 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...