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Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:...
#Questão 306225
-
Direito Processual Penal
,
Recursos em Geral
,
FCC
,
2014
,
TJAP/AP
, Juiz de Direito Substituto
Quanto à revisão criminal, é correto afirmar:
A) A revisão será julgada extinta sem julgamento do mérito quando, no curso da revisão, falecer a pessoa, cuja condenação se requereu fosse revista.
B) Na ação penal de iniciativa privada, a revisão poderá ser requerida pelo querelante ou seu procurador legalmente habilitado.
C) A revisão não poderá ser requerida depois da extinção da pena.
D) Não será admissível revisão das decisões do Tribunal do Júri.
E) Julgando procedente a revisão, o tribunal poderá alterar a classificação da infração, absolver o réu, modificar a pena sem agravá-la ou anular o processo.
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