Em relação aos recursos, em matéria penal,...

A

quando forem dois ou mais os apelantes ou apelados, os prazos serão comuns.

B

é cabível recurso em sentido estrito da decisão que receber a denúncia ou queixa.

C

em nenhuma hipótese a parte será prejudicada pela interposição de um recurso por outro.

D

é cabível apelação da decisão que pronunciar ou impronunciar o réu.

E

assinado o termo de apelação, o apelado terá o prazo de dez dias para oferecer razões.