Julgue os seguinte itens, relativos ao processo dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos e ao habeas corpus.
Julgue os seguinte itens, relativos ao processo dos crimes de
responsabilidade dos funcionários públicos e ao
No caso de habeas corpus repressivo, se o juiz verificar,
No caso de
antes do julgamento do pedido de liminar, que a coação
ilegal já cessou, não poderá julgar prejudicado o pedido,
devendo enfrentar o mérito, tendo em vista que a coação
ilegal representa violação a direito humano fundamental e
pode vir a se repetir.
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