Alternativa E: não será conhecido se a petição não estiver assinada.

Alternativa B: não pode ser concedido para reconhecimento de nulidade.

Alternativa C: não pode ser impetrado pelo Ministério Público.

Alternativa D: é cabível contra decisão condenatória a pena de multa.

Alternativa E: não será conhecido se a petição não estiver assinada.

O habeas corpus... - Estude Grátis

Questão Q310940

2010 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI)

Direito Processual Penal Recursos em Geral

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI) - Assessor Jurídico de Gabinete de Juiz de Entrância Final - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2010 • Tribunal de Justiça - PI (TJPI/PI)

O habeas corpus

é cabível mesmo quando já extinta pena privativa de liberdade.

não pode ser concedido para reconhecimento de nulidade.

não pode ser impetrado pelo Ministério Público.

é cabível contra decisão condenatória a pena de multa.

não será conhecido se a petição não estiver assinada.

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