Defensor Público do Estado de S. Paulo interpõe recurso especial. O Ministro relator determina a intimação da Defensoria Pública da data do julgamento. A intimação poderá recair sobre Defensor Público da União?
Sim, pois a lei prevê que a atuação perante os tribunais superiores é exclusiva da Defensoria Pública da União.
Não, pois a Constituição prevê a indivisibilidade da Defensoria Pública.
Sim, pois a lei determina que a atuação da Defensoria Pública do Estado se cinge aos seus limites territoriais.
Não, pois a lei prevê a possibilidade de atuação da Defensoria Pública do Estado em qualquer instância ou tribunal.
Sim, pois a lei silencia a esse respeito.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
