Questão Q913902
2023 FGV TJ-RN
Prova: FGV - 2023 - TJ-RN - Oficial de Justiça - Judiciária – Direito TJ-RN

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João,

O Ministério Público ofereceu denúncia em face de João, imputando-lhe a prática do crime insculpido no Art. 168 do Código Penal. A peça acusatória foi recebida e o juízo determinou a citação do acusado.
Esgotadas as tentativas de citação pessoal, procedeu-se à citação por edital. O acusado não compareceu, tampouco constituiu advogado.
Nesse cenário, considerando as disposições do Código de Processo Penal e a jurisprudência dominante dos Tribunais Superiores, é correto afirmar que haverá:

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