No procedimento relativo às infrações de menor potencial...

Questão Q310828

2012 Fundação Carlos Chagas (FCC) Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

Direito Processual Penal Recursos em Geral

Prova: Concurso Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ) - Técnico Judiciário (Sem Especialidade) - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2012 • Tribunal de Justiça - RJ (TJRJ/RJ)

No procedimento relativo às infrações de menor potencial ofensivo, a apelação

será julgada pelo Tribunal de Justiça.

deverá ser interposta no prazo de 05 (cinco) dias.

não precisa vir acompanhada de razões, dispondo o recorrente de 08 (oito) dias para apresentá-la, após o recebimento da inconformidade.

deverá ser interposta no prazo de 10 (dez) dias, intimando- se a seguir o recorrido para oferecer resposta escrita no mesmo prazo.

será julgada independentemente de intimação das partes para a sessão de julgamento.

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