Questão Q310801
2012 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC)
Direito Processual Penal Recursos em Geral
Prova: Concurso Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC) - Auxiliar Judiciário - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2012 • Tribunal de Justiça   - AC (TJAC/AC)

A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como...

A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.

O habeas corpus somente deve ser impetrado por advogado, pois se trata de processo judicial.

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