A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como...

#Questão 310801 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2012, TJAC/AC, Auxiliar Judiciário

A respeito da prisão e da liberdade provisória, bem como das disposições constitucionais acerca do Direito Processual Penal e da ação de habeas corpus, julgue os itens subsequentes.

O habeas corpus somente deve ser impetrado por advogado, pois se trata de processo judicial.

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