Questão Q267370
0000 Banca não informada
Direito Processual Penal Prisão e Liberdade Provisória
Prova: Concurso - - do ano

A Constituição Federal garante a liberdade dos cidadãos...

A Constituição Federal garante a liberdade dos cidadãos e confere ao Estado o poder de reprimir condutas consideradas ilícitas que permitem a segregação. O direito de não ser preso e o direito de repressão estatal criaram procedimentos para permitir a restrição da liberdade. A respeito desse assunto, assinale a opção correta.

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