Julgue os seguintes itens, que versam acerca de habeas co...

#Questão 565735 - Direito Processual Penal, Recursos em Geral, CESPE / CEBRASPE, 2008, STJ, Analista Judiciário

Julgue os seguintes itens, que versam acerca de habeas corpus e das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.

O STJ entende possível o recebimento de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal, quando a ilegalidade for manifesta e não for necessário o revolvimento de matéria fático-probatória.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis