Questão Q565735
2008 Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) Superior Tribunal de Justiça (STJ)
Direito Processual Penal Recursos em Geral
Prova: Concurso Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2008 - Analista Judiciário Área Judiciária - Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE) do ano 2008 • Superior Tribunal de Justiça (STJ) 2008

Julgue os seguintes itens, que versam acerca de habeas co...

Julgue os seguintes itens, que versam acerca de habeas corpus e das relações jurisdicionais com autoridade estrangeira.

O STJ entende possível o recebimento de habeas corpus como substitutivo de revisão criminal, quando a ilegalidade for manifesta e não for necessário o revolvimento de matéria fático-probatória.

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