Questão Q1112521
2025 FUNDATEC Processos Seletivos (FUNDATEC) Prefeitura de São Vicente do Sul - RS
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Ana foi vítima de violência doméstica e recebeu...

Ana foi vítima de violência doméstica e recebeu atendimento médico em uma unidade do Sistema Único de Saúde (SUS). Durante o processo judicial, o agressor foi condenado não apenas a responder pelo crime, mas também a ressarcir os custos do atendimento prestado. De acordo com a Lei Maria da Penha, o agressor deve ressarcir o SUS:

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