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A. é per...
#Questão 834091
-
Direito Processual Penal
,
Recursos em Geral
,
FCC
,
2018
,
Ministério Público Estadual - PE (MPE/PE)
, Analista Ministerial
No que tange à disciplina dos recursos em processo penal,
A) é permitido ao Ministério Público, em razão de sua independência funcional, ou por se convencer do acerto da decisão proferida, desistir de recurso que haja interposto.
B) tendo em vista o princípio da ampla defesa, é plenamente admissível recurso da parte, ainda que não tenha interesse na reforma ou na modificação da decisão.
C) as apelações poderão ser interpostas quer em relação a todo o julgado, quer em relação a parte dele.
D) caberá recurso, no sentido estrito, da decisão que receber a denúncia ou a queixa.
E) no caso de concurso de agentes, a decisão do recurso interposto por um dos réus aproveitará aos outros, ainda que fundado em motivos de caráter exclusivamente pessoal.
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