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No tocante à revisão criminal, correto afirmar que...
#Questão 844172
-
Direito Processual Penal
,
Revisão Criminal
,
FCC
,
2020
,
TJMS/MS
, Juiz Substituto
No tocante à revisão criminal, correto afirmar que
A) será processada e julgada em primeira instância, por juízo diverso da condenação, se a decisão condenatória transitou em julgado sem a interposição de recurso.
B) será julgada extinta se o condenado falecer em seu curso e requerida a absolvição por contrariedade à evidência dos autos.
C) inadmissível, em qualquer situação, a reiteração de pedido já apreciado em revisão anterior.
D) possível, no julgamento de procedência, a absolvição do réu, a alteração da classificação da infração, a modificação da pena ou a anulação do processo.
E) inadmissível sem recolhimento do condenado à prisão, se imposta pena privativa de liberdade em regime fechado.
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