Joana foi vítima de violência doméstica e decidiu...

#Questão 1112520 - Direito Processual Penal, Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006, FUNDATEC, 2025, Prefeitura de São Vicente do Sul - RS, Auxiliar de Serviços Gerais, Cozinheiro, Lavadeira Hospitalar, Motorista, Operador de Máquinas, Operário, Operário Especializado, Vigilante e Zelador de Cemitério Público Municipal

Joana foi vítima de violência doméstica e decidiu denunciar o agressor. Durante o processo, ela ficou preocupada que seu nome pudesse ser exposto publicamente, o que a deixou receosa de prosseguir com a denúncia. Com base na Lei Maria da Penha, assinale a alternativa correta.

O nome da ofendida poderá ser divulgado publicamente, caso o agressor solicite.

O sigilo do nome da ofendida será garantido apenas se solicitado expressamente pela vítima.

O nome da ofendida ficará sob sigilo nos processos que apuram crimes de violência doméstica e familiar contra a mulher.

O nome da ofendida pode ser divulgado livremente pelas partes envolvidas.

Não há previsão legal de sigilo sobre o nome da ofendida em casos de violência doméstica.

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