Questão Q1113740
2025 OBJETIVA Prefeitura de Gramado - RS
Direito Processual Penal Lei Maria da Penha - Lei nº 11.340 de 2006

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria...

Em conformidade com a Lei nº 11.340/2006 − Lei Maria da Penha, a assistência à mulher em situação de violência doméstica e familiar compreenderá o acesso aos benefícios decorrentes do desenvolvimento científico e tecnológico, incluindo alguns serviços, EXCETO:

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