Questão Q565510
2008 Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT)
Direito Processual Penal Recursos em Geral
Prova: Concurso Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT) 2008 - Analista Judiciário Área Direito - Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP) do ano 2008 • Tribunal de Justiça - MT (TJ/MT) 2008

A revisão criminal tem como pressuposto: I. sentença con...

A revisão criminal tem como pressuposto:

I. sentença condenatória transitada em julgado;

II. decisão contra a qual não caiba recurso de habeas corpus.

III. princípio do in dubio pro societate.

Pode-se afirmar que

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