O princípio da pas de nullité sans grief, ou da tipicidad...

A o ato processual será anulado, se puder, ainda que em tese, causar prejuízo para a defesa. B nenhum ato processual será declarado nulo, se da nulidade não resultar prejuízo para a acusação ou para a defesa. C nenhum ato processual será declarado nulo, se a nulidade não restar provada nos autos pela defesa. D por falta das fórmulas processuais previstas em lei, o processo pode ser declarado nulo. E o réu poderá utilizar-se, como meio de defesa, de todas as provas admitidas em lei, ainda que não estejam expressamente previstas no código de processo penal.