121 Q574900
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

As normas gerais relativas à licitação aplicam-se aos

122 Q574899
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Acerca das disposições gerais da Lei nº 8.666/93 (Lei que disciplina as licitações e os contratos administrativos), considere:

I. Em regra, todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.

II. O acompanhamento do processo licitatório é permitido aos licitantes e, em caráter excepcional, àquele que, por escrito, justificar o seu interesse.

III. Aos agentes públicos é vedado, em geral, dar tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista ou qualquer outra.

IV. Não se subordinam ao regime da Lei no 8.666/93 as empresas públicas e as sociedades de economia mista.

É correto o que const...

123 Q574898
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A respeito da execução do contrato administrativo e o recebimento do seu objeto pela Administração Publica, é INCORRETO afirmar que

124 Q574897
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre as regras quanto à formalização do contrato administrativo, é INCORRETO:

125 Q574896
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

A conduta ou comportamento da Administração que, como parte contratual, torna impossível a execução do contrato administrativo celebrado como, por exemplo, a não entrega do local da obra ou do serviço para que o contratado possa executar o contrato administrativo, denomina-se

126 Q574894
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)
De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a alteração de contratos, desde que justificada, pode ser feita
127 Q574890
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Sobre os princípios que norteiam a licitação é INCORRETO afirmar:

128 Q504230
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

A respeito de licitação, contratos administrativos e concessões, assinale a opção correta.

129 Q504096
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Fundação CESGRANRIO (CESGRANRIO)
A Lei nº 8.666/93 estabelece normas gerais sobre licitações e contratos administrativos pertinentes a obras, serviços, compras, alienações e locações no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios. Em relação às disposições gerais da Lei nº 8.666/93, é correto afirmar que:
130 Q503734
Direito Administrativo
Ano: 2007
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE)

Sobre contratos administrativos é correto afirmar que: