Questão Q504078
2004 Escola de Administração Fazendária (ESAF) Ministério Público da União (MPU)
Direito Administrativo Lei 8.666/93
Prova: Concurso Ministério Público da União (MPU) - Analista Área Orçamento - Escola de Administração Fazendária (ESAF) do ano 2004 • Ministério Público da União (MPU)

A alienação aos proprietários de imóveis lindeiros, de á...

A alienação aos proprietários de imóveis lindeiros, de área remanescente ou resultante de obra pública, a qual se torne inaproveitável, isoladamente, que a Lei nº 8.666/93, considera dispensável a licitação, para esse fim, é conceituada nesse diploma legal como sendo

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