De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a alteração de contra...

#Questão 574894 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, CESPE / CEBRASPE, 2007, Polícia Civil - PA, Policial Civil / Perito

De acordo com a Lei n.º 8.666/1993, a alteração de contratos, desde que justificada, pode ser feita

A) pelo contratado, unilateralmente, quando percebido acréscimo quantitativo de seu objeto.

B) por acordo das partes, quando houver modificação do projeto ou das especificações deste.

C) pela administração, unilateralmente, quando os prazos para execução devam ser menores em virtude do período de aprovação orçamentária.

D) por acordo das partes, quando conveniente a substituição da garantia de execução.

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