A licitação, regulada pela Lei n. 8.666/93, destina-se a...

#Questão 574907 - Direito Administrativo, Lei 8.666/93, ESAF, 2006, CGU, Analista de Finanças e Controle AFC

A licitação, regulada pela Lei n. 8.666/93, destina-se a garantir observância do princípio constitucional da isonomia e a selecionar propostas de preços mais baratos, para a Administração contratar compras, obras e serviços, devendo ser processada e julgada com observância da impessoalidade, igualdade e publicidade, entre outros.

Correta a assertiva.

Incorreta a assertiva, porque a licitação destina-se a selecionar proposta mais vantajosa para a Administração, ainda que eventualmente não seja a mais barata.

Incorreta, porque o sigilo da licitação afasta a observância do princípio da publicidade.

Incorreta, porque a exigência de habilitação prévia afasta a observância do princípio da impessoalidade.

Incorreta, porque a exigência de condições passíveis de valorar propostas afasta a incidência do princípio da igualdade.

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