Em relação às Leis n.ºs 8112/1990 e 8.666/1993, julgue os...
II - para a contratação de serviços técnicos enumerados no art. 13 desta Lei, de natureza singular, com profissionais ou empresas de notória especialização, vedada a inexigibilidade para serviços de publicidade e divulgação;
Observe que deve aparecer neste inciso o número "13 "do artigo e a palavra "inexigibilidade". Assim fica mais fácil decorar!
O principal erro da assertiva é afirmar que a adm publica pode contratar diretamente servicos de publicidade apenas pela empresa ter notoria especializacao sem substituto para ela.
Alias, com a vedacao da inexigibilidade para servicos de publicidade subentende-se que, para a legislacao, sempre sera possivel estabelecer concorrencia para servicos de publicidade.
Navegue em mais questões