Questão
Q574899
Prova: Concurso Tribunal Regional Eleitoral / Paraíba (TRE PB) 2007 - Técnico Judiciário Área Administrativa - Fundação Carlos Chagas (FCC) do ano 2007
•
Tribunal Regional Eleitoral / Paraíba (TRE PB) 2007
Acerca das disposições gerais da Lei nº 8.666/93 (Lei que...
Acerca das disposições gerais da Lei nº 8.666/93 (Lei que disciplina as licitações e os contratos administrativos), considere:
I. Em regra, todos os valores, preços e custos utilizados nas licitações terão como expressão monetária a moeda corrente nacional.
II. O acompanhamento do processo licitatório é permitido aos licitantes e, em caráter excepcional, àquele que, por escrito, justificar o seu interesse.
III. Aos agentes públicos é vedado, em geral, dar tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, trabalhista ou qualquer outra.
IV. Não se subordinam ao regime da Lei no 8.666/93 as empresas públicas e as sociedades de economia mista.
É correto o que consta APENAS em:
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...