Com relação à Lei das Licitações no 8.666/1993, a alteraç...

A houver modificação do projeto ou das especificações, para melhor adequação técnica aos objetivos do projeto. B for conveniente a substituição da garantia de execução da obra. C a obra for acompanhada e fiscalizada por um representante da Administração especialmente designado, além de um representante do CREA. D for verificada, por meio do CONAMA, a qualidade e a quantidade dos materiais, e sua aceitação, conforme as especificações do projeto. E for necessária a modificação da forma de pagamento, por imposição de circunstâncias supervenientes, que alterem o valor inicial, além da atualização monetária.